torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº
14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº
11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (PNAB de
Ações Afirmativas e Acessibilidade)....