DECRETO Nº 039/2025 LIZARDA, TOCANTINS 22 DE DEZEMBRO 2025
DECRETAR PONTO FACULTATIVO DE RECESSO NATALINO E DE ANO NOVO E Das Outras Providencias.
O Prefeito do município de Lizarda, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições em que lhe confere o Art. 70, inciso IV da lei Orgânica Municipal e lei Municipal Nº 183 de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Decreta Ponto Facultativo nos dias 24/12/2025, 26/12/2025, e de 31/12/2025 – 02/01/2026. em RECESSO NATALINO E DE ANO NOVO.
Art. 2º. Não se aplica o disposto deste decreto;
- As unidades de serviços essenciais que não podem ter seus serviços interrompidos como;
- Serviços em regime de plantão.
Art. 3º. Esse decreto entre vigor a partir de 22/12/2025 revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpre-se
Palácio Boa Sorte. Dado e passado no gabinete do prefeito municipal de Lizarda-TO, aos 22 dias de DEZEMBRO de 2025.
MARCELLO LUSTOSA DO AMARAL
Prefeito Municipal