DECRETO Nº 012/2026 LIZARDA, TOCANTINS 08 DE MAIO 2026
DECRETAR FERIADO MUNICIPAL E Das Outras Providencias.
O Prefeito do município de Lizarda, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições em que lhe confere o Art. 70, inciso IV da lei Orgânica Municipal e lei Municipal Nº 183 de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Decreta FERIADO MUNICIPAL no dia 11/05/2026 PRIMEIRA SEGUNDA FEIRA APÓS O DIA DAS MÃES, em razão da TRADICIONAL FESTAS MÃES DE LIZARDA-TO.
Art. 2º. Não se aplica o disposto deste decreto;
- As unidades de serviços essenciais que não podem ter seus serviços interrompidos como;
- Serviços em regime de plantão.
Art. 3º. Esse decreto entre vigor a partir de 08/05/2026 revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpre-se
Palácio Boa Sorte. Dado e passado no gabinete do prefeito municipal de Lizarda-TO, aos 08 dias de MAIO de 2026.
MARCELLO LUSTOSA DO AMARAL
Prefeito Municipal
LEI N° 204/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026.
DESIGNA A NOMENCLATURA DA PISTA DE MOTOCROSS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
MARCELLO LUSTOSA DO AMARAL. Prefeito municipal de Lizarda, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipio, Constituição Federal e todo ordenamento Jurídico Vigente, faz Saber que a Câmara Municipal de Lizarda Tocantins, Aprovou e Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: A PISTA MUNICIPAL DE MOTOCROSS, localizada ao lado do Estádio Municipal de Futebol, fica denominada de “PISTA MUNICIPAL DE MOTOCROSS VALMON BARROS OLIVEIRA”.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lizarda – TO, aos 08 de maio de 2026.
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MARCELLO LUSTOSA DO AMARAL PREFEITO MUNICIPAL DE LIZARDA-TO. |
LEI N° 203/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO QUADRO GERAL COM DIREITO A RECEBER A DATA BASE DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARCELLO LUSTOSA DO AMARAL. Prefeito municipal de Lizarda, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipio, Constituição Federal e todo ordenamento Jurídico Vigente, faz Saber que a Câmara Municipal de Lizarda Tocantins, Aprovou e Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - AUTORIZA: O PAGAMENTO DE REAJUSTE DA DATA BASE - 2026 DE 3,768%, AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO MUNICPIO DE LIZARDA QUE TEM DIREIRO A RECEBER, DE ACORDO COM CÁUCULO INCP DE 2026, PERIODO: ABRIL DE 2025 A MARÇO DE 2026 (tabela em anexo).
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Lizarda – TO, aos 08 de maio de 2026.
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MARCELLO LUSTOSA DO AMARAL PREFEITO MUNICIPAL DE LIZARDA-TO. |