Publicação #100

Lei: LEI Nº 058/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos)
Lei de Regulamentação da Ouvidoria

  • Situação: Publicado
  • Unidade: Prefeitura Municipal
  • Data: 05/04/2024
  • Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Lizarda -TO, estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos da Administração Direta do Município.

Prefeitura Municipal de Lizarda-TO
© 2025 Todos os direitos reservados.
Versão 202501_02.320neo