Detalhes da publicação #100
Lei: LEI Nº 058/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos)
Lei de Regulamentação da Ouvidoria
Lei de Regulamentação da Ouvidoria
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 05/04/2024
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Lizarda -TO, estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos da Administração Direta do Município.
| Descrição | Arquivo | Downloads | Tamanho |
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| lei-058-2012-regime-juridico-municipio.pdf | 11 | 15.10 MB |