Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
06/11/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 062
Origem
Diário Oficial
torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
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